{"id":11503,"date":"2023-06-06T10:00:20","date_gmt":"2023-06-06T13:00:20","guid":{"rendered":"https:\/\/nfe.io\/blog\/?p=11503"},"modified":"2023-06-06T18:26:33","modified_gmt":"2023-06-06T21:26:33","slug":"como-calcular-imposto-de-importacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nfe.io\/blog\/gestao-empresarial\/como-calcular-imposto-de-importacao\/","title":{"rendered":"Como calcular o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o? Confira!"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">Uma das grandes d\u00favidas que muitos empres\u00e1rios brasileiros possuem \u00e9 <\/span><b>como calcular o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o.<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Principalmente aqueles que est\u00e3o come\u00e7ando a trazer produtos e servi\u00e7os de outros pa\u00edses.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Vale destacar que esse imposto \u00e9 um componente crucial do processo de importa\u00e7\u00e3o, sendo ele uma ferramenta importante para a prote\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria nacional e gera\u00e7\u00e3o de receita para o governo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Entender o seu c\u00e1lculo \u00e9 essencial para qualquer organiza\u00e7\u00e3o que importe mat\u00e9ria-prima, produto acabado ou servi\u00e7o. At\u00e9 porque a falta de compreens\u00e3o sobre como \u00e9 feito o c\u00e1lculo pode levar a surpresas desagrad\u00e1veis e custos adicionais inesperados.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Neste artigo, vamos mostrar um pouco mais a fundo o que \u00e9 o imposto de importa\u00e7\u00e3o, quando ele \u00e9 cobrado, e quem deve pag\u00e1-lo. Boa leitura!<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">O que \u00e9 o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h2>\n<p><b>O Imposto de Importa\u00e7\u00e3o \u00e9 um tributo federal cobrado no Brasil que tem como fato gerador a entrada de bens estrangeiros em territ\u00f3rio nacional. Sua fun\u00e7\u00e3o principal \u00e9 regular o <\/b><a href=\"https:\/\/nfe.io\/blog\/nota-fiscal\/como-emitir-nota-fiscal-produtos-importados\/\"><b>com\u00e9rcio externo<\/b><\/a><b>, com o objetivo de dar mais prote\u00e7\u00e3o \u00e0 ind\u00fastria nacional e ao mesmo tempo garantir desenvolvimento do pa\u00eds incentivando a importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e insumos.<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m dos produtos, servi\u00e7os, e insumos, tamb\u00e9m s\u00e3o consideradas estrangeiras as mercadorias nacionais ou nacionalizadas que foram exportadas e retornaram a o pa\u00eds, salvo algumas exce\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Dentre elas est\u00e3o o envio em consigna\u00e7\u00e3o e n\u00e3o vendida em prazo autorizado, devolvida por motivos de defeito para reparo ou substitui\u00e7\u00e3o, devolvidas por modifica\u00e7\u00f5es no sistema de importa\u00e7\u00e3o, ou por guerra, calamidade p\u00fablica e outros fatores.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Qual a fun\u00e7\u00e3o do II?<\/span><\/h2>\n<p><b>O Imposto de Importa\u00e7\u00e3o \u00e9 um tributo que possui uma fun\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, ou seja, n\u00e3o possui um objetivo fiscal, mas sim de regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica<\/b> <b>e, por isso, n\u00e3o se sujeita ao princ\u00edpio da anterioridade, o que permite que ele possa ser alterado no mesmo exerc\u00edcio financeiro pelo Poder Executivo.<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ainda que os recursos arrecadados sejam usados para diversas finalidades de investimento no pa\u00eds, ele n\u00e3o possui essa finalidade central.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Inclusive, <\/span><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/acesso-a-informacao\/dados-abertos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"font-weight: 400;\">dados recentes da Receita Federal<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> mostram que a arrecada\u00e7\u00e3o por meio desse imposto representa apenas 3% do total.<\/span><\/p>\n<p><b>Leia tamb\u00e9m:<\/b><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><a href=\"https:\/\/nfe.io\/blog\/gestao-empresarial\/imposto-de-renda-mei\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Imposto de Renda MEI: como deve ser feita a declara\u00e7\u00e3o?<\/span><\/a><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><a href=\"https:\/\/nfe.io\/blog\/gestao-empresarial\/limite-de-importacao\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Limite de importa\u00e7\u00e3o: o que fazer para n\u00e3o ser taxado?<\/span><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Qual o fato gerador do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h2>\n<p><b>O fato gerador do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) \u00e9 o ato de importar mercadorias estrangeiras para o territ\u00f3rio brasileiro. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, especificamente o <\/b><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/Del0037.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><b>Decreto-Lei n\u00ba 37 de 1966<\/b><\/a><b>, o fato gerador \u00e9 caracterizado pela entrada de produtos estrangeiros na zona prim\u00e1ria do Brasil, que inclui portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados.<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Esse processo se d\u00e1 no momento do desembara\u00e7o aduaneiro, que \u00e9 quando a mercadoria \u00e9 liberada pela alf\u00e2ndega. Ou seja, a incid\u00eancia do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o ocorre no momento em que o produto importado chega ao pa\u00eds e \u00e9 oficialmente registrado para entrada.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 importante destacar que o II \u00e9 devido independentemente do fim a que se destina a mercadoria ou do uso que ser\u00e1 dado ao produto.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ou seja, tanto para mercadorias destinadas ao uso pessoal quanto para mercadorias destinadas ao uso comercial, a cobran\u00e7a do II ocorrer\u00e1 da mesma forma, desde que o valor ultrapasse o limite de isen\u00e7\u00e3o estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Qual lei regulamenta esse imposto?<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Imposto de Importa\u00e7\u00e3o foi institu\u00eddo no Brasil por meio do <\/span><a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10669784\/artigo-153-da-constituicao-federal-de-1988\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"font-weight: 400;\">Artigo 153, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> que assegura que a Uni\u00e3o \u00e9 a respons\u00e1vel pela institui\u00e7\u00e3o de impostos sobre os produtos estrangeiros trazidos ao pa\u00eds.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Decreto de Lei N\u00ba 37, de 18 de novembro de 1966 estabelece as normas sobre a cobran\u00e7a do imposto, inclusive, destacando quando ele n\u00e3o \u00e9 cobrado.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, o <\/span><a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10589243\/artigo-21-da-lei-n-5172-de-25-de-outubro-de-1966\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"font-weight: 400;\">Artigo 21 da Lei N\u00ba 5.172 de 25 de outubro de 1966<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> d\u00e1 poder ao Governo Federal de alterar a qualquer momento as al\u00edquotas e bases de c\u00e1lculo do II.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Quem deve pagar o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h2>\n<p><b>O Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) deve ser pago pelo importador, ou seja, pela pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica respons\u00e1vel pela entrada da mercadoria estrangeira no territ\u00f3rio brasileiro. No caso de encomendas enviadas por correio, a responsabilidade pelo pagamento do imposto recai sobre o destinat\u00e1rio da encomenda.<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Se o valor dela ultrapassar o limite de isen\u00e7\u00e3o estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o, o destinat\u00e1rio dever\u00e1 pagar o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o antes de receber a encomenda.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 importante ressaltar que o n\u00e3o pagamento do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o pode levar a penalidades, incluindo multas e at\u00e9 mesmo a apreens\u00e3o da mercadoria. Portanto, \u00e9 crucial para quem importa mercadorias estar ciente de suas <\/span><a href=\"https:\/\/nfe.io\/blog\/nota-fiscal\/nf-importancia-negocio\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/span><\/a><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Quando \u00e9 cobrado o II?<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) \u00e9 cobrado no momento do desembara\u00e7o aduaneiro, que \u00e9 a libera\u00e7\u00e3o da mercadoria pela alf\u00e2ndega. Este \u00e9 o processo que ocorre quando as mercadorias importadas chegam ao territ\u00f3rio brasileiro e s\u00e3o registradas oficialmente para entrada.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Durante o desembara\u00e7o aduaneiro, a Receita Federal verifica a documenta\u00e7\u00e3o do produto, inspeciona fisicamente a mercadoria, e calcula e cobra os impostos devidos, incluindo o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Uma vez que o importador pague todos os impostos e taxas devidas, a mercadoria \u00e9 liberada e segue o seu curso at\u00e9 chegar no estabelecimento do importador.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Qual a base de c\u00e1lculo do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o II?<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A base de c\u00e1lculo do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) no Brasil \u00e9 o Valor Aduaneiro da mercadoria, sendo ele determinado de acordo com as regras estabelecidas pelo Acordo de Valora\u00e7\u00e3o Aduaneira, um tratado internacional da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) ao qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Ele \u00e9 composto por:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><b>valor da mercadoria:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> valor pelo qual a mercadoria foi comprada, geralmente indicado na fatura comercial (invoice) fornecida pelo exportador;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><b>custo de transporte:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> inclui o custo de transporte da mercadoria do local de exporta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o local de importa\u00e7\u00e3o. Isso pode incluir frete mar\u00edtimo, a\u00e9reo ou terrestre, dependendo do modo de transporte;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><b>seguro:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> \u00e9 o custo do seguro que cobre a mercadoria durante o transporte. Se o seguro n\u00e3o foi contratado, um valor \u00e9 estimado e adicionado ao valor aduaneiro;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><b>outros custos associados:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> ocorrem em alguns casos at\u00e9 o local de chegada, como despesas com carga e descarga, por exemplo.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Esses quatro elementos formam a base de c\u00e1lculo do II. \u00c9 importante observar que o II \u00e9 calculado em reais (R$), portanto, se a transa\u00e7\u00e3o foi realizada em outra moeda, ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer a convers\u00e3o utilizando a taxa de c\u00e2mbio fornecida pelo Banco Central do Brasil para a data do registro da Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Depois de determinada a base de c\u00e1lculo, o imposto \u00e9 ent\u00e3o aplicado de acordo com a al\u00edquota espec\u00edfica para o produto, que \u00e9 determinada de acordo com sua classifica\u00e7\u00e3o na <\/span><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/aduana-e-comercio-exterior\/classificacao-fiscal-de-mercadorias\/download-ncm-nomenclatura-comum-do-mercosul\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"font-weight: 400;\">Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">C\u00e1lculo do II<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Agora que mostramos como funciona a base de c\u00e1lculo, vamos dar um exemplo. Imagine que que uma mercadoria entra no Brasil com os seguintes valores:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">valor da mercadoria &#8211; US$ 15 mil<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">custo de transporte &#8211; US$ 3 mil<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">seguro &#8211; US$ 1,5 mil<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">outros custos associados &#8211; US$ 500<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Somando todos esses valores, teremos o total de US$ 20 mil. Suponha que o c\u00e2mbio na ocasi\u00e3o esteja em R$ 5,00 cada d\u00f3lar. Logo, o valor em reais dessa importa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 100 mil.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Considere que essa mercadoria seja bolas de t\u00eanis que possui a seguinte classifica\u00e7\u00e3o fiscal NCM: 9506.61.00. Nesse caso, a al\u00edquota que incidir\u00e1 sobre a mercadoria \u00e9 de 20%. Logo o c\u00e1lculo ser\u00e1:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Imposto de Importa\u00e7\u00e3o = Valor dos produtos em reais x al\u00edquota de importa\u00e7\u00e3o<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Imposto de Importa\u00e7\u00e3o = R$ 100 mil x 20% = R$ 20 mil.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Qual o valor m\u00e1ximo para n\u00e3o pagar Imposto de Importa\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O valor m\u00e1ximo para n\u00e3o pagar Imposto de Importa\u00e7\u00e3o varia de acordo com a natureza da importa\u00e7\u00e3o e o meio pelo qual a mercadoria \u00e9 enviada. Abaixo est\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es mais comuns:<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Encomendas postais internacionais<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para encomendas enviadas por correio internacional, o valor m\u00e1ximo permitido para isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o \u00e9 de US$ 50,00 (cinquenta d\u00f3lares americanos) para pessoas f\u00edsicas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Importante ressaltar que essa isen\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida quando o remetente e o destinat\u00e1rio s\u00e3o pessoas f\u00edsicas. Se a encomenda for enviada para uma pessoa jur\u00eddica n\u00e3o haver\u00e1 isen\u00e7\u00e3o do imposto.<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Bagagem acompanhada em viagens internacionais<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para bens trazidos por viajantes na bagagem acompanhada em viagens internacionais, a cota de isen\u00e7\u00e3o varia de acordo com o meio de transporte utilizado e a frequ\u00eancia das viagens.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para viagens a\u00e9reas ou mar\u00edtimas, a cota de isen\u00e7\u00e3o \u00e9 de US$ 1.000 por pessoa. Para viagens terrestres, fluviais ou lacustres, a cota de isen\u00e7\u00e3o \u00e9 de US$ 300,00 por pessoa.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Essa cota n\u00e3o \u00e9 cumulativa e \u00e9 v\u00e1lida apenas para bens de uso pessoal ou como presentes, sem finalidade comercial ou industrial.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Foi poss\u00edvel entender como funciona o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o? Se quiser ver mais artigos como esse, basta acessar o <\/span><a href=\"https:\/\/nfe.io\/blog\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">blog da NFe.io<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">. E para automatizar a emiss\u00e3o de notas fiscais do seu estabelecimento, \u00e9 s\u00f3 visitar o nosso site e conhecer as nossas solu\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma das grandes d\u00favidas que muitos empres\u00e1rios brasileiros possuem \u00e9 como calcular o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o. 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