{"id":11444,"date":"2023-04-11T10:00:56","date_gmt":"2023-04-11T13:00:56","guid":{"rendered":"https:\/\/nfe.io\/blog\/?p=11444"},"modified":"2023-04-09T17:43:30","modified_gmt":"2023-04-09T20:43:30","slug":"sonegar-imposto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nfe.io\/blog\/financeiro\/sonegar-imposto\/","title":{"rendered":"Sonegar imposto \u00e9 crime? Qual \u00e9 a pena e como evitar erros?"},"content":{"rendered":"

O pagamento de tributos ao Estado \u00e9 obrigat\u00f3rio a todos n\u00f3s. Por isso, sonegar imposto \u00e9 crime pass\u00edvel de multa e, em alguns casos, at\u00e9 pris\u00e3o.<\/b><\/p>\n

De acordo com o Soneg\u00f4metro<\/a>, ferramenta que monitora quanto, em m\u00e9dia, o Brasil perde com isso, apenas entre 1\u00ba de janeiro e 22 de mar\u00e7o de 2023, foram mais de R$ 138 bilh\u00f5es em impostos sonegados. Uma marca impressionante, concorda?<\/p>\n

Mas voc\u00ea sabia que nem toda sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 intencional? Ou seja, voc\u00ea pode estar sonegando sem nem saber. Vamos entender melhor isso tudo?<\/p>\n

Neste post, explicamos o que \u00e9 sonega\u00e7\u00e3o de imposto, quais a\u00e7\u00f5es configuram este crime, qual a pena para quem incorre nesta infra\u00e7\u00e3o e quais medidas tomar para evitar cometer tais erros.<\/p>\n

O que significa sonegar imposto?<\/h2>\n

Sonegar imposto \u00e9 deixar de pagar os tributos devidos ao Estado. A sonega\u00e7\u00e3o pode se dar de diferentes formas, seja na omiss\u00e3o de bens e recursos na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda ou pela falsifica\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es no mesmo.<\/b><\/p>\n

O objetivo de quem sonega \u00e9, na maioria das vezes, pagar menos impostos ou simplesmente n\u00e3o pag\u00e1-los.<\/p>\n

Acontece que a fraude pode gerar problemas para o indiv\u00edduo, para a empresa a qual representa, para a popula\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo para o pa\u00eds. Isso porque o dinheiro arrecadado serve para manter a infraestrutura nacional ativa, financiando projetos nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, cultura etc.<\/p>\n

Sonegar imposto \u00e9 crime?<\/h2>\n

A resposta para esta pergunta \u00e9 clara e direta: sim, sonegar imposto \u00e9 crime!<\/b><\/p>\n

Segundo o Artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 4.729 de 14 de julho de 1965<\/a>, constitui crime de sonega\u00e7\u00e3o fiscal<\/a>:<\/p>\n

I – prestar declara\u00e7\u00e3o falsa ou omitir, total ou parcialmente, informa\u00e7\u00e3o que deva ser produzida a agentes das pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico interno, com a inten\u00e7\u00e3o de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;<\/i><\/p>\n

II – inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou opera\u00e7\u00f5es de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a inten\u00e7\u00e3o de exonerar-se do pagamento de tributos devidos \u00e0 Fazenda P\u00fablica;<\/i><\/p>\n

III – alterar faturas e quaisquer documentos relativos a opera\u00e7\u00f5es mercantis com o prop\u00f3sito de fraudar a Fazenda P\u00fablica;<\/i><\/p>\n

IV – fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedu\u00e7\u00e3o de tributos devidos \u00e0 Fazenda P\u00fablica, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es administrativas cab\u00edveis.<\/i><\/p>\n

V – Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte benefici\u00e1rio da paga, qualquer percentagem sobre a parcela dedut\u00edvel ou deduzida do imposto sobre a renda como incentivo fiscal.\u00a0\u00a0<\/i><\/p><\/blockquote>\n

Isto \u00e9, fica claro que o crime de sonega\u00e7\u00e3o de imposto se refere a uma tentativa de mascarar ou esconder informa\u00e7\u00f5es financeiras, com o objetivo de burlar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado a fim de obter vantagens.<\/p>\n

Qual \u00e9 a pena para quem sonega imposto?<\/h2>\n

Como vimos, sonegar imposto \u00e9 crime. Logo, quem for pego nessa pr\u00e1tica dever\u00e1 arcar com as consequ\u00eancias previstas na Lei n\u00ba 4.729, que pode envolver deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos \u2014 em caso de reincid\u00eancia \u2014 e multa equivalente a duas a cinco vezes o valor do tributo devido. Al\u00e9m disso, acrescenta:<\/p>\n

1\u00ba Quando se tratar de criminoso prim\u00e1rio, a pena ser\u00e1 reduzida \u00e0 multa de 10 (dez) vezes o valor do tributo.<\/i><\/p>\n

2\u00ba Se o agente cometer o crime prevalecendo-se do cargo p\u00fablico que exerce, a pena ser\u00e1 aumentada da sexta parte.<\/i><\/p>\n

3\u00ba O funcion\u00e1rio p\u00fablico com atribui\u00e7\u00f5es de verifica\u00e7\u00e3o, lan\u00e7amento ou fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos, que concorrer para a pr\u00e1tica do crime de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, ser\u00e1 punido com a pena deste artigo aumentada da ter\u00e7a parte, com a abertura obrigat\u00f3ria do competente processo administrativo.<\/i><\/p><\/blockquote>\n

\u00c9 poss\u00edvel sonegar imposto sem querer?<\/h2>\n

At\u00e9 aqui, vimos que sonegar imposto \u00e9 uma artimanha utilizada por algumas pessoas para fugir da Receita e n\u00e3o cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais. Por\u00e9m, vale dizer que a sonega\u00e7\u00e3o de impostos nem sempre ocorre de forma intencional.<\/p>\n

Como assim?<\/i><\/p>\n

Acontece que o sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 bastante complexo. Por conta disso, em alguns casos, falhas de gest\u00e3o financeira<\/a> levam a erros no recolhimento dos tributos, o que, ainda que n\u00e3o intencional, podem ser enquadradas neste crime.<\/p>\n

Em outras palavras, \u00e9 poss\u00edvel que voc\u00ea esteja sonegando impostos sem nem saber.<\/p>\n

Confira a seguir exemplos de situa\u00e7\u00f5es que podem ser enquadradas neste crime:<\/p>\n