{"id":11381,"date":"2023-03-30T11:48:03","date_gmt":"2023-03-30T14:48:03","guid":{"rendered":"https:\/\/nfe.io\/blog\/?p=11381"},"modified":"2025-10-31T08:04:41","modified_gmt":"2025-10-31T11:04:41","slug":"limite-de-importacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nfe.io\/blog\/gestao-empresarial\/limite-de-importacao\/","title":{"rendered":"Limite de importa\u00e7\u00e3o: o que fazer para n\u00e3o ser taxado? Veja"},"content":{"rendered":"<p>Conhecer o limite de importa\u00e7\u00e3o \u00e9 vital para evitar multas e atrasos durante este processo em sua empresa, especialmente porque o valor varia de acordo com cada modalidade: expressa, limitada e ilimitado.<\/p>\n<p>Portanto, se voc\u00ea pretende ter mais seguran\u00e7a ao importar produtos em sua empresa, este artigo \u00e9 para voc\u00ea.<\/p>\n<p>Aqui, trouxemos ainda o valor m\u00e1ximo de importa\u00e7\u00e3o para n\u00e3o pagar imposto e outros pontos que s\u00e3o essenciais para ajudar a sua empresa.<\/p>\n<p>Aproveite a leitura!<\/p>\n<h2>Qual \u00e9 o limite de importa\u00e7\u00e3o? Confira!<\/h2>\n<p>O limite de importa\u00e7\u00e3o para CNPJ e Inscri\u00e7\u00e3o Estadual v\u00e1lidos varia de acordo com cada modalidade. Elas s\u00e3o: expressa (limite de 50 mil d\u00f3lares\/semestre), limitada (limite de 150 mil d\u00f3lares\/semestre) e ilimitado (sem limite semestre).<\/p>\n<p>Para tal, \u00e9 preciso estar com CNPJ e Inscri\u00e7\u00e3o Estadual v\u00e1lidos. Uma dica interessante \u00e9 que voc\u00ea contrate um contador para que ele indique os melhores caminhos para evitar atrasos e complica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Ademais, tenha em mente que, dependendo da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o ou do produto a ser importado, voc\u00ea precisa fazer registros em outros \u00f3rg\u00e3os, tais como:\u00a0 Anvisa, Mapa, Inmetro e Anatel.<\/p>\n<h3>Valor m\u00e1ximo de importa\u00e7\u00e3o para n\u00e3o pagar imposto<\/h3>\n<p>A importa\u00e7\u00e3o de mercadorias internacionais de US$ 50,00 (cinquenta d\u00f3lares norte-americanos) s\u00e3o isentas de tarifas.<\/p>\n<p>Entretanto, conhecer o limite para n\u00e3o ser taxado na alf\u00e2ndega n\u00e3o \u00e9 o suficiente para que sua opera\u00e7\u00e3o funcione sem problemas.<\/p>\n<p>Para isso, voc\u00ea deve redobrar a aten\u00e7\u00e3o para outros detalhes, que mencionaremos nos pr\u00f3ximos t\u00f3picos. Acompanhe!<\/p>\n<p>\ud83c\udfa5 Quer saber mais? Assista:<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"IMPOSTOS DE IMPORTA\u00c7\u00c3O PARA EMPRESAS E PESSOAS F\u00cdSICAS\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/JFX7jAdhRqk?feature=oembed&#038;enablejsapi=1&#038;origin=https:\/\/nfe.io\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<h2>Como evitar problemas com a alf\u00e2ndega e prote\u00e7\u00e3o de fronteiras? Confira 9 dicas!<\/h2>\n<p>Imprevistos com a alf\u00e2ndega e prote\u00e7\u00e3o de fronteiras acontecem, contudo, \u00e9 poss\u00edvel evit\u00e1-los. Para isso, verifique se sua empresa est\u00e1 legalizada, mantenha a habilita\u00e7\u00e3o no Siscomex ativa e d\u00ea prefer\u00eancia para fornecedores estrangeiros.<\/p>\n<p>A seguir, explicaremos cada ponto com cuidado. Continue conosco e tire suas d\u00favidas!<\/p>\n<h3>1- Verifique se sua empresa est\u00e1 legalizada<\/h3>\n<p>A importa\u00e7\u00e3o \u00e9 liberada apenas para pessoas jur\u00eddicas que est\u00e3o com o CNPJ da empresa em situa\u00e7\u00e3o regular e que esteja adicionada no objeto social e atividade de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>2- Habilite-se no SISCOMEX (RADAR)<\/h3>\n<p>\u00c9 um recurso informatizado que facilita a implementa\u00e7\u00e3o de um fluxo \u00fanico de dados, reduzindo controles paralelos e diminuindo a quantidade de documentos envolvidos nas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A proposta do Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior (Siscomex) \u00e9 garantir a integra\u00e7\u00e3o das atividades de todos os \u00f3rg\u00e3os gestores do com\u00e9rcio exterior, inclusive o c\u00e2mbio.<\/p>\n<p>Dessa maneira, \u00e9 feito o monitoramento, orienta\u00e7\u00e3o e controle de v\u00e1rias etapas do processo de exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Processo conclu\u00eddo, empresa constitu\u00edda e legalizada? \u00d3timo! Agora, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 ir at\u00e9 uma unidade da Receita Federal para que voc\u00ea garanta sua habilita\u00e7\u00e3o para usar o Siscomex.<\/p>\n<p>Quer uma dica para descomplicar o processo?<\/p>\n<p>Contrate um despachante aduaneiro, registrado e habilitado no Siscomex, pois ele acompanha os processos legais de importa\u00e7\u00e3o, liberando tempo para que voc\u00ea cuide do que importa: o sucesso do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n<h3>3- D\u00ea prefer\u00eancia para fornecedores estrangeiros<\/h3>\n<p>Outro procedimento vital \u00e9 que voc\u00ea verifique se a mercadoria chegar\u00e1 no prazo combinado. Por isso, considere levantar informa\u00e7\u00f5es de potenciais fornecedores com estrutura suficiente para atender sua demanda com efic\u00e1cia e rapidez.<\/p>\n<p><b>\ud83d\udca1Fique por dentro: <\/b><a href=\"https:\/\/nfe.io\/blog\/gestao-empresarial\/selecao-de-fornecedores\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Como fazer a sele\u00e7\u00e3o de fornecedores? 5 dicas essenciais<\/a><\/p>\n<h3>4- Fa\u00e7a a cota\u00e7\u00e3o e defina a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)<\/h3>\n<p>O NCM \u00e9 o modelo de classifica\u00e7\u00e3o de produtos utilizado pelos pa\u00edses que pertencem ao\u00a0 bloco econ\u00f4mico do Mercosul (Mercado Comum do Sul). Ele tamb\u00e9m \u00e9 \u00fatil para escolher a atribui\u00e7\u00e3o de impostos no Brasil.<\/p>\n<p>Seu registro cont\u00e9m 8 d\u00edgitos e est\u00e1 dispon\u00edvel na Fatura Comercial (documento internacional emitido pelo exportador que, no \u00e2mbito externo, correspondente \u00e0 <a href=\"https:\/\/nfe.io\/blog\/nota-fiscal\/como-fazer-recusa-nota-fiscal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Nota Fiscal<\/a>).<\/p>\n<p>Para escolher o NCM, basta que voc\u00ea solicite aos fornecedores contratados a cota\u00e7\u00e3o da mercadoria e dados sobre pedido m\u00ednimo.<\/p>\n<p>Tanto o Siscomex quanto a Receita Federal oferecem simuladores de tratamento <a href=\"https:\/\/nfe.io\/blog\/financeiro\/tributos-na-logistica\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">tribut\u00e1rio<\/a> e administrativo das importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Neles, voc\u00ea pode conferir, por meio do NCM, diversas informa\u00e7\u00f5es, tais como:<\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">al\u00edquotas dos impostos incidentes na sua importa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li aria-level=\"1\">valores de frete, seguros, taxas administrativas e alfandeg\u00e1rias.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Tudo isso \u00e9 importante para que voc\u00ea calcule os gastos do processo e as exig\u00eancias para o desembara\u00e7o da mercadoria.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-11383 aligncenter\" src=\"https:\/\/nfe.io\/blog\/app\/uploads\/2023\/03\/Limite-de-importacao-1.jpg\" alt=\"\" width=\"592\" height=\"151\" srcset=\"https:\/\/nfe.io\/blog\/app\/uploads\/2023\/03\/Limite-de-importacao-1.jpg 592w, https:\/\/nfe.io\/blog\/app\/uploads\/2023\/03\/Limite-de-importacao-1-300x77.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 592px) 100vw, 592px\" \/><\/p>\n<p>Fonte: Fiocruz<\/p>\n<h3>5- Fa\u00e7a uma planilha de gastos<\/h3>\n<p>Ela d\u00e1 ao empres\u00e1rio uma vis\u00e3o completa sobre a viabilidade econ\u00f4mica do neg\u00f3cio.<\/p>\n<p>O valor final para a importa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculado adicionando-se ao pre\u00e7o FOB (free on board, ou seja, livre a bordo, o pre\u00e7o do produto antes de embarcar) os seguintes gastos:<\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">frete Internacional;<\/li>\n<li aria-level=\"1\">seguro de transporte internacional;<\/li>\n<li aria-level=\"1\">imposto de importa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li aria-level=\"1\">imposto sobre produtos industrializados;<\/li>\n<li aria-level=\"1\">PIS\/Pasep;<\/li>\n<li aria-level=\"1\"><a href=\"https:\/\/nfe.io\/blog\/financeiro\/o-que-e-cofins\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">cofins<\/a>;<\/li>\n<li aria-level=\"1\">despesas banc\u00e1rias;<\/li>\n<li aria-level=\"1\">taxas portu\u00e1rias;<\/li>\n<li aria-level=\"1\">taxas de armazenagem;<\/li>\n<li aria-level=\"1\"><a href=\"https:\/\/nfe.io\/blog\/gestao-empresarial\/o-que-e-icms-2\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ICMS<\/a>;<\/li>\n<li aria-level=\"1\">despachante aduaneiro;<\/li>\n<li aria-level=\"1\">frete interno.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\ud83d\udca1<b>Aproveite para ler: <\/b><a href=\"https:\/\/blog.xpeducacao.com.br\/como-fazer-planilha-de-controle-financeiro\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Como fazer planilha de controle financeiro? Passo a passo<\/a><\/p>\n<h3>6- Pesquise informa\u00e7\u00f5es sobre a f\u00e1brica do fornecedor<\/h3>\n<p>Para evitar preju\u00edzos, estude a qualidade do processo de produ\u00e7\u00e3o e a capacidade produtiva do fornecedor escolhido. Aqui, considere analisar:<\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">certificados;<\/li>\n<li aria-level=\"1\">normas de seguran\u00e7a;<\/li>\n<li aria-level=\"1\">condi\u00e7\u00f5es de maquin\u00e1rio;<\/li>\n<li aria-level=\"1\">investimentos.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>7- Solicite a documenta\u00e7\u00e3o ao exportador<\/h3>\n<p>Contrato assinado e condi\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o alinhadas n\u00e3o significam que o processo chegou ao fim.<\/p>\n<p>Agora, voc\u00ea deve solicitar ao fornecedor estrangeiro a remessa de um documento que garante a aplica\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, por meio de v\u00e1rios pontos analisados. Veja s\u00f3:<\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">valor praticado na opera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li aria-level=\"1\">condi\u00e7\u00e3o de venda (Incoterms);<\/li>\n<li aria-level=\"1\">modalidade de pagamento e o prazo de entrega do produto.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Tal solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial porque a Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex) pode solicitar dados do importador ou a documenta\u00e7\u00e3o pertinente, sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n<h3>8- Confira se h\u00e1 exig\u00eancia de licenciamento de importa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Para descobrir tal informa\u00e7\u00e3o, acesse o Simulador de Tratamento Administrativo de Importa\u00e7\u00e3o do sistema do Siscomex. Aqui, voc\u00ea confere ainda quais \u00f3rg\u00e3os do governo s\u00e3o respons\u00e1veis pela anu\u00eancia.<\/p>\n<p>De forma geral, pode acontecer duas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>positiva:<\/b> aqui deve ser emitido sob a anu\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o brasileiro competente para verificar o tipo de mercadoria que ser\u00e1 importada.<\/li>\n<li aria-level=\"1\"><b>negativa: <\/b>aqui, basta que voc\u00ea registre a Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o (DI).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ademais, observe a opera\u00e7\u00e3o pretendida corresponde aos termos dos artigos 14 e 15 da <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/produtividade-e-comercio-exterior\/pt-br\/acesso-a-informacao\/legislacao\/portarias-secex\/anos-anteriores\/portarias_secex_2011\/portaria-secex-23-11-consolidada.pdf\">Portaria Secex n\u00ba 23\/2011<\/a>, que relatam as condi\u00e7\u00f5es em que a licenciamento autom\u00e1tico e n\u00e3o autom\u00e1tico<\/p>\n<h3>9- Re\u00fana os documentos para libera\u00e7\u00e3o da mercadoria<\/h3>\n<p>Para ser aprovado com o limite de compras da alf\u00e2ndega no Brasil, \u00e9 preciso ainda ter os seguintes documentos em m\u00e3os:<\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">conhecimento de embarque;<\/li>\n<li aria-level=\"1\">fatura comercial;<\/li>\n<li aria-level=\"1\">certificado de origem (quando o produto for objeto de acordos internacionais);<\/li>\n<li aria-level=\"1\">certificado fitossanit\u00e1rio (quando exigido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira).<\/li>\n<\/ul>\n<p>\ud83d\udca1<b>Aproveite para ler: <\/b><a href=\"https:\/\/nfe.io\/blog\/nota-fiscal\/como-emitir-nota-fiscal-produtos-importados\/\">Como emitir nota fiscal de produtos importados? Confira 4 passos para nacionalizar mercadorias com seguran\u00e7a<\/a><\/p>\n<h2>B\u00f4nus: use um sistema integrado de notas fiscais<\/h2>\n<p>\u00c9 um \u00f3timo investimento para agilizar o desembara\u00e7o na <a href=\"https:\/\/nfe.io\/blog\/gestao-empresarial\/mercadoria-presa-na-alfandega\/\">alf\u00e2ndega<\/a>.<\/p>\n<p>Afinal, se acontecer da sua mercadoria ficar presa em algum posto fiscal, voc\u00ea conseguir\u00e1 desembara\u00e7ar o processo com muito mais agilidade.<\/p>\n<p>Dessa forma, ao contar com uma solu\u00e7\u00e3o de consulta de notas fiscais, \u00e9 poss\u00edvel que a confer\u00eancia da mercadoria seja feita com rapidez.<\/p>\n<p>No caso do sistema desenvolvido pela <a href=\"https:\/\/nfe.io\/\">NF.io<\/a>, a consulta pode ser feita em lote, pode haver integra\u00e7\u00e3o com o sistema da empresa, ou at\u00e9 mesmo digitalmente pelo celular do motorista.<\/p>\n<p>Portanto, se voc\u00ea n\u00e3o deseja enfrentar problemas na hora de desembara\u00e7ar a sua mercadoria na alf\u00e2ndega, certifique-se de estar com todos os documentos em ordem e de contar com uma solu\u00e7\u00e3o realmente eficiente.<\/p>\n<p>Isso evitar\u00e1 que voc\u00ea enfrente dores de cabe\u00e7a, bem como tenha custos imprevistos por conta da mercadoria presa na alf\u00e2ndega ou com limite de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Conhecer o limite de importa\u00e7\u00e3o \u00e9 vital para evitar multas e atrasos durante este processo em sua empresa, especialmente porque o valor varia&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":11382,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-11381","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao-empresarial"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Limite de importa\u00e7\u00e3o: entenda as regras para 3 modalidades<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Confira o limite de importa\u00e7\u00e3o e como evitar problemas com alf\u00e2ndega e prote\u00e7\u00e3o de fronteiras. 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