{"id":10014,"date":"2022-02-15T15:18:01","date_gmt":"2022-02-15T17:18:01","guid":{"rendered":"https:\/\/nfe.io\/blog\/?p=10014"},"modified":"2022-03-24T09:02:51","modified_gmt":"2022-03-24T12:02:51","slug":"tipos-de-pessoa-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nfe.io\/blog\/gestao-empresarial\/tipos-de-pessoa-juridica\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a os 6 tipos de pessoa jur\u00eddica do direito privado brasileiro!"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">Saber quais s\u00e3o os <\/span><b>tipos de pessoa jur\u00eddica<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> \u00e9 fundamental para adequar sua empresa de acordo com as leis vigentes e torn\u00e1-la apta para exercer sua atividade comercial plenamente.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 assim, em suma, que uma organiza\u00e7\u00e3o define seu <\/span><b>Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ)<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> e o modelo de reconhecimento que ela ter\u00e1 perante \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e autoridades competentes.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesse sentido, muitos podem n\u00e3o saber, mas existem <\/span><b>6 tipos de pessoa jur\u00eddica<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> nos quais seu neg\u00f3cio pode se encaixar. Ficou curioso para entender um pouco mais sobre cada um deles?<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Continue a leitura at\u00e9 o fim para entender melhor!<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Tipos de pessoa jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Antes de listarmos os 6 tipos de pessoa jur\u00eddica existentes, vamos iniciar nossa explica\u00e7\u00e3o com uma pequena introdu\u00e7\u00e3o sobre o tema para conceitualizar alguns termos e e aprofundar o contexto do nosso tema. Confira!<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">O que \u00e9 pessoa jur\u00eddica?<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Uma pessoa jur\u00eddica \u00e9 uma entidade reconhecida pelo Estado como a uni\u00e3o de uma ou mais pessoas f\u00edsicas ou de outras pessoas jur\u00eddicas com uma atividade social, prop\u00f3sito e finalidade espec\u00edficos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Esse registro, por exemplo, permite \u00e0 Receita Federal fazer o acompanhamento e gest\u00e3o tribut\u00e1ria de indiv\u00edduos e organiza\u00e7\u00f5es de forma organizada e de acordo com as especificidades de cada um.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em suma, o regime tribut\u00e1rio possui leis espec\u00edficas para indiv\u00edduos pessoa f\u00edsica, registrados sob um CPF, e pessoas jur\u00eddicas, institui\u00e7\u00f5es ou empres\u00e1rios aut\u00f4nomos sob a batuta de um CNPJ.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesse segundo caso, ainda podemos dividi-lo em duas esferas judiciais distintas:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>Direito P\u00fablico: <\/b><span style=\"font-weight: 400;\">diz respeito a organiza\u00e7\u00f5es do Estado, isso \u00e9, da esfera p\u00fablica, como munic\u00edpios, estados federativos e Uni\u00e3o, assim como todas as autarquias, ag\u00eancias e \u00f3rg\u00e3os criados por lei e ligados \u00e0 federa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>Direito Privado: <\/b><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0legisla\u00e7\u00e3o pertinente a todas as pessoas jur\u00eddicas do \u00e2mbito privado, como <\/span><a href=\"https:\/\/nfe.io\/blog\/gestao-empresarial\/certificado-digital-para-mei\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">MEI<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, pequenas empresas e demais organiza\u00e7\u00f5es, como grandes corpora\u00e7\u00f5es, igrejas, etc.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Diante dessa defini\u00e7\u00e3o, vamos falar sobre os seis tipos de pessoa jur\u00eddica do direito privado brasileiro. Veja nossa lista no t\u00f3pico seguinte.\u00a0<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Quais s\u00e3o os principais tipos de pessoa jur\u00eddica? Conhe\u00e7a 6<\/span><\/h3>\n<h4><span style=\"font-weight: 400;\">1. Microempreendedor Individual (MEI)<\/span><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Criado pela Lei Complementar 128\/2008, o regime de Microempreendedor Individual (MEI) surgiu com o objetivo de suprir uma demanda j\u00e1 antiga do Brasil: a regulariza\u00e7\u00e3o de trabalhadores informais, como ambulantes, cabeleireiros, profissionais aut\u00f4nomos e outros pequenos comerciantes.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Com tributa\u00e7\u00e3o ligada ao Simples Nacional, o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 feito mensalmente pelo <\/span><a href=\"https:\/\/nfe.io\/blog\/financeiro\/emissao-de-das\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS)<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Com in\u00fameras de complica\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas e facilidade para ativar e desativar o CNPJ, o MEI tem como limita\u00e7\u00e3o o reto de receita que o microempreendedor pode ter no intervalo de um ano: R$ 130 mil por ano ou R$ 10.833 por m\u00eas.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<h4><span style=\"font-weight: 400;\">2. Empres\u00e1rio Individual (EI)<\/span><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Dentre os tipos de pessoa jur\u00eddica dispon\u00edveis, o de Empres\u00e1rio Individual \u00e9 curioso em virtude da converg\u00eancia entre o patrim\u00f4nio da empresa com as contas pessoais do seu dono.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isso faz com que ele tenha algumas semelhan\u00e7as com o MEI, entretanto, ele n\u00e3o possui as mesmas limita\u00e7\u00f5es de enquadramento do primeiro item da nossa lista.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Uma de suas principais particularidades \u00e9 que, como h\u00e1 fus\u00e3o dos valores da conta pessoa f\u00edsica com a PJ, o dinheiro pessoal do empres\u00e1rio pode ser colocado como garantia para as poss\u00edveis d\u00edvidas da empresa.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Caso o empres\u00e1rio tenha um faturamento mensal de no m\u00e1ximo R$ 360 mil, ele \u00e9 enquadrado como microempreendedor (ME). Se superar essa quantia e ampliar o teto para R$ 4,8 milh\u00f5es por ano, ele pode ser enquadrado como Empresa de Pequeno Porte (EPP). Ambas est\u00e3o enquadradas no <\/span><a href=\"https:\/\/nfe.io\/blog\/gestao-empresarial\/consulta-optante-simples-nacional\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Simples Nacional<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">.<\/span><\/p>\n<h4><span style=\"font-weight: 400;\">3. Sociedade Individual (EIRELI)<\/span><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, o EIRELI \u00e9 um tipo de microempresa que pode ser optante do Simples Nacional e que pode contar com apenas um s\u00f3cio propriet\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Diferentemente do EI, as contas pessoais do empres\u00e1rio n\u00e3o podem se misturar com as <\/span><a href=\"https:\/\/fintech.com.br\/blog\/financas-empresariais\/melhor-banco-para-conta-juridica\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"font-weight: 400;\">contas da pessoa jur\u00eddica<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> e para registrar seu neg\u00f3cio nesse formato \u00e9 preciso ter uma receita de pelo menos 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<h4><span style=\"font-weight: 400;\">4. Sociedade Limitada (LTDA)<\/span><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A sociedade limitada diz respeito aos neg\u00f3cios que contam com mais de uma pessoa no quadro societ\u00e1rio. Isso \u00e9, a empresa possui mais de um dono com responsabilidades e obriga\u00e7\u00f5es proporcionais \u00e0s quantidades de cotas que assume no patrim\u00f4nio.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Esses \u00e9 um dos tipos de pessoa jur\u00eddica mais populares, pois ele acaba sendo uma \u00f3tima op\u00e7\u00e3o em uma estrat\u00e9gia de empreendimento que visa \u00e0 dilui\u00e7\u00e3o de valores e responsabilidades. Afinal, h\u00e1 um contrato social que prescreve todas as diretrizes, direitos e obriga\u00e7\u00f5es de cada uma das partes envolvidas.\u00a0<\/span><\/p>\n<h4><span style=\"font-weight: 400;\">5. Sociedade An\u00f4nima (SA)<\/span><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Sociedade an\u00f4nima \u00e9 um dos tipos de pessoa jur\u00eddica mais flex\u00edveis. Isso porque o quadro societ\u00e1rio \u00e9 ampliado para interessados desconhecidos que querem comprar <\/span><a href=\"https:\/\/xpeedschool.com.br\/blog\/acoes-tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"font-weight: 400;\">a\u00e7\u00f5es<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> e ter alguma participa\u00e7\u00e3o sobre o patrim\u00f4nio da organiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Aqui est\u00e3o as empresas que vendem suas a\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores ou no Mercado de Balc\u00e3o, isso \u00e9, diretamente para investidores interessados.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Esse novo enquadramento geralmente \u00e9 tomado por empresas que querem aumentar a liquidez patrimonial. Dessa forma, a\u00e7\u00f5es podem ser negociadas de acordo com os propriet\u00e1rios dos pap\u00e9is sem passar pelo crivo decis\u00f3rio dos acionistas majorit\u00e1rios (os donos).\u00a0<\/span><\/p>\n<h4><span style=\"font-weight: 400;\">6. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)<\/span><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A SLU \u00e9 uma sociedade limitada que, veja s\u00f3, basta ter um indiv\u00edduo como s\u00f3cio propriet\u00e1rio. Assim como na LTDA, o patrim\u00f4nio pessoal do dono n\u00e3o pode ser misturado com as contas da organiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A grande diferen\u00e7a, entretanto, reside na aus\u00eancia de um investimento m\u00ednimo de algum valor espec\u00edfico para o enquadramento nessa modalidade.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A curiosidade por tr\u00e1s desse tipo de pessoa jur\u00eddica \u00e9 que a raz\u00e3o social da empresa precisa ter obrigatoriamente o nome do s\u00f3cio principal acompanhado do termo \u201climitada\u201d.<\/span><\/p>\n<h3><b>Gostou do conte\u00fado? <\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Entendeu como funciona direitinho esses famosos tipos de pessoa jur\u00eddica? Esperamos que sim! <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Afinal, essa atividade \u00e9 fundamental principalmente para as rela\u00e7\u00f5es comerciais de empresas B2B que precisam entender e consultar as informa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de seus principais parceiros comerciais, assim como gerir adequadamente os tr\u00e2mites e obriga\u00e7\u00f5es fiscais da companhia como um todo..<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesse sentido, contar com solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas eficientes que te d\u00e3o informa\u00e7\u00f5es e detalhes pertinentes e seguros para esse processo \u00e9 fundamental, n\u00e3o \u00e9 verdade? Assim voc\u00ea\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A <\/span><a href=\"https:\/\/nfe.io\/blog\/integracao\/consulta-de-cnpj-api\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">API<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> da<\/span><b> NFE<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">, por exemplo, te d\u00e1 a possibilidade de acessar as informa\u00e7\u00f5es atreladas ao CNPJ de qualquer companhia brasileira por meio de apenas o toque de um bot\u00e3o. Isso contribui bastante para a efici\u00eancia na coleta e organiza\u00e7\u00e3o de dados fundamentais para a conformidade fiscal de <\/span><a href=\"https:\/\/nfe.io\/blog\/marketing\/mercado-b2b-no-brasil\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">empresas B2B<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Que tal conhecer, em detalhes, como tudo isso funciona? Ent\u00e3o <\/span><a href=\"https:\/\/nfe.io\/contato\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">solicite contato agora mesmo de um dos nossos especialistas<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">!<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saber quais s\u00e3o os tipos de pessoa jur\u00eddica \u00e9 fundamental para adequar sua empresa de acordo com as leis vigentes e torn\u00e1-la apta&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":9921,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-10014","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao-empresarial"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Tipos de pessoa jur\u00eddica: conhe\u00e7a os seis tipos de PJ! | NFE.IO<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Voc\u00ea sabia que existem 6 tipos de pessoa jur\u00eddica para o direito privado no Brasil? 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