Guia Completo: o que é emissão de nota fiscal

Nota fiscal é um documento que basicamente faz a comprovação de troca de serviços e produtos por dinheiro e deve ser expedida sempre que esse tipo de transação for efetuada, para que se possa constatar e fiscalizar as atividades comerciais envolvidas.

A realidade tributária brasileira é bastante complexa, não é mesmo? É um dos grandes desafios dos empreendedores, hoje em dia!

Para quem não é especialista em contabilidade ou legislação fiscal, tudo pode parecer muito complicado e difícil de entender.

Está cansado de emitir suas notas fiscais uma por uma?

Na NFE.io é possível se livrar dessas tarefas repetitivas através de integrações com meios de pagamento, plugins, planilha do excel ou conectando diretamente com a nossa API.

Esse é o seu caso?

Se for, fique tranquilo!

Preparamos este post para ajudar você a entender corretamente o que é emissão de nota fiscal, o que significa nota fiscal emitida, se existem taxas para emissão de nota fiscal e outras dúvidas muito comuns.

Para começar, é preciso ter em mente que a emissão de nota fiscal é uma prerrogativa fundamental para qualquer pessoa envolvida com atividades de empreendedorismo, negócios próprios e criação de empresas.

Por isso, saber como funciona a emissão de nota fiscal é muito importante, para manter seu negócio dentro da lei e cumprindo sua obrigações com o fisco.

Veja, a seguir mais detalhes sobre diversos pontos importantes relacionados a este tema e trabalhe mais tranquilo e confiante.

Veja também: Como emitir as notas fiscais de venda em um marketplace?

Tudo que você precisa saber sobre o que é nota fiscal

A emissão de notas fiscais só pode ser realizada por empresas, ou seja, por pessoas jurídicas que tenham um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ativo.

Para poder criar um CNPJ, é preciso abrir uma empresa com atividades caracterizadas e que esteja dentro de uma categoria de porte correspondente – micro, pequena, média ou grande empresa.

Para a maioria das médias e grandes empresas, que costumam ter um departamento voltado para questões dessa ordem, o serviço é quase todo realizado sem a participação ativa dos sócios na hora de fazer a emissão e controle das notas fiscais.

Já no caso das micro e pequenas empresas, quase tudo é resolvido diretamente pelo próprio empreendedor, e ele mesmo pode fazer isso sem a necessidade de terceirização do trabalho.

Nota fiscal emitida em massa via excel?

Na NFE.io você conta com emissão de notas fiscais de serviço em massa via Excel. O que acha?

Para realizar esse processo, é preciso conhecer os itens básicos de uma abertura de pessoa jurídica e o que é emissão de nota fiscal.

Tenha acesso a dados de empresas como endereço, CNPJ e Razão Social, pela nossa ferramenta de consulta automatizada: Peça Aqui Um Orçamento Agora!

Confira em nosso blog: Como recolher o ISS: tudo que você precisa saber sobre o imposto de serviços

O que é emissão de Nota Fiscal Eletrônica, afinal?

Grande parte das notas fiscais emitidas atualmente já está na modalidade eletrônica. A nota fiscal eletrônica (NF-e) é regulamentada pela Receita Federal e é válida em todo o território nacional e substitui a Nota Fiscal em seu modelo anterior, em papel.

A nota fiscal é gerada por um software validado pela Receita Federal e pode ser consultada facilmente pela internet. É possível encontrar todos os procedimentos necessários para cadastro diretamente no SITE da Secretaria da Fazenda.

Saiba mais: Tipos de nota fiscal eletrônica, quais as principais diferenças?

Nesse contexto, o que é a emissão de Nota Fiscal?

É o ato de usar um desses programas certificados pela Receita Federal para gerar este documento fiscal, em suas diversas modalidades, como explicaremos a seguir.

Para fazer a emissão, no entanto, é preciso estar devidamente registrado na categoria correta a qual sua empresa pertence.

Antes de prosseguir com a leitura do texto, confiar este infográfico criado pela Arquivei:

Quais os tipos de empresa que são obrigadas a emitir notas fiscais?

Existem diferentes modalidades de empresa operando no Brasil. E, para cada uma delas, a emissão da nota fiscal e a cobrança dos impostos pode ser diferente.

Veja, a seguir, como funciona a emissão de nota fiscal para estes diferentes tipos de empresas:

Micro Empreendedor Individual (MEI)
Microempresa (ME)
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
ME e EPP

Veja também: Como calcular o Simples Nacional na nova regra de 2018

1. Micro Empreendedor Individual (MEI)

As microempresas com um único dono e que possuem um faturamento anual inferior a R$ 60 mil, e sem ligação com outras empresas, podem ser registradas no formato MEI.

Esse é um dos modelos mais comuns de NF, já que grande parte das pessoas que começam um negócio partem da regulamentação de atividades que já são de sua alçada e realização – ou seja, profissionalizam o processo de venda de itens ou de prestação de serviços que já é feita informalmente.

Isso é possível graças ao fato de que a Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008 foi sancionada para que o MEI possa ser um formato viável para trabalhadores informais.

A obrigatoriedade de emissão da empresa MEI é somente para com outras pessoas jurídicas, não sendo obrigatória a fazer emissão para pessoas físicas.

Nessa categoria é paga uma taxa mensal pela empresa e não é cobrado nenhum tipo de imposto adicional por cada nota emitida além do valor mensal.

2. Microempresa (ME)

Classificam-se nessa categoria empresas com faturamento anual entre R$ 60.000,01 e R$ 3.600.000,00. Para fazer esse tipo de registro é preciso comparecer até a junta comercial do município em que a empresa está localizada e apresentar a documentação requerida.

Caso seja uma empresa ligada a atividades industriais ou comerciais, é preciso realizar inscrição como contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) na Secretaria Estadual da Fazenda.

3. Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Classificam-se aqui empresas que estão na faixa de faturamento entre R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00 por ano. O processo de adesão é o mesmo da ME e ambas estão no mesmo sistema de tributação, o Simples Nacional.

Mas, quais as taxas de emissão Notas Fiscais para cada tipo?

4. ME e EPP

As taxas de imposto cobradas sobre cada nota fiscal variam bastante de acordo com cada estado e com a natureza de cada empresa, já que existem diferentes políticas de tributação que incidem sobre produtos.

Depois destas informações, ainda ficou com alguma dúvida sobre o que é emissão de Nota Fiscal?

Se precisar de mais algum esclarecimento sobre o que é nota fiscal ou sobre como emitir nota fiscal, é só fazer sua pergunta nos comentários!

Acha que já está sabendo tudo sobre nota fiscal? Reveja os principais conceitos neste infográfico:

Veja também: Saiba de uma vez por todas como calcular os impostos de uma empresa

Como trabalhar com nota fiscal eletrônica?

A nota fiscal eletrônica já é obrigatória na grande maioria dos negócios. A nota física, em papel, está sendo gradativamente substituída pela nota fiscal eletrônica.

E a primeira providência para trabalhar com nota fiscal eletrônica é emitindo seu certificado digital.

Para isso, você deve seguir um passo a passo bem definido.

Confiar este infográfico criado pela equipe do NFE.io que mostra como fazer isso:

Veja mais: Guia prático: tudo sobre emissão de nota fiscal eletrônica para você dominar o assunto

O que significa nota fiscal emitida?

Nota fiscal emitida quer dizer que o documento fiscal referente a essa transação foi criado e está disponível para comprovar que ela foi feita. Assim, caso haja alguma fiscalização, é possível provar que tudo foi feito dentro da lei.

Portanto, é muito simples de entender o que significa nota fiscal emitida.

Assim, sempre que se realiza uma prestação de serviço ou uma transação de compra e venda, segundo os casos especificados acima, para diferentes tipos de empresas, se preenche uma nota fiscal ou se emite esse documento eletronicamente.

Agora, se alguém te perguntar “o que é emitir nota fiscal”, ou “nota fiscal emitida, o que quer dizer”, você já sabe responder.

Cada vez você sabe mais o que é emissão de nota fiscal.

Mas você sabia que existe uma diferença entre nota fiscal eletrônica e nota fiscal ao consumidor eletrônica? Não? Então, dê uma olhada neste infográfico criado pelo blog Quanto Sobra:

Taxa para emissão de nota fiscal

Não existe taxa para emissão de nota fiscal. Você não paga para emitir as notas, mas paga alguns impostos toda vez que uma nota fiscal é emitida.

Como você viu acima, dependendo do tipo de empresa, diferentes alíquotas de imposto são empregadas para diferentes diferentes tipos de transação.

Mas não se cobra taxa para emissão de nota fiscal. Paga-se o imposto corresponde à transação, quando este for devido.

O Brasil é um dos países que mais arrecada impostos com a emissão de notas fiscais, São os chamados impostos indiretos, que recaem sobre os produtos e serviços que você paga todo dia.

Veja este gráfico divulgado pelo blog Jornal Contábil e que retrata esse realidade de nosso país em comparação com alguns outros:

Quer saber mais sobre esse assunto? Então, confira estes posts de nosso blog:

Como trabalhar com nota fiscal com ajuda de um software automático?

Agora que você já entendeu como funciona a emissão de nota fiscal, deve ter percebido que se trata de uma tarefa complexa e cheia de detalhes.

Você viu tudo o que é necessário para emitir nota fiscal e ficou preocupado em como tomar todas essas providências? Afinal, quanto tempo de sua equipe isso vai tomar?

Fique tranquilo! Temos a solução para você!

Com um gerenciador de notas fiscais online você pode automatizar esse processo, isto é emitir as notas automaticamente!

É isso mesmo. Com um emissor de notas fiscais como o NFE.io, o cálculo dos impostos e a emissão das notas é feita automaticamente.

E não apenas isso. A geração dos arquivos XML e HTML também é automática, assim como seu envio por e-mail para seus clientes.

Mas uma das maiores vantagens do emissor de notas fiscais NFE.io é que você tem acesso a um painel de controle de todas as sua emissões de notas fiscais. Assim você pode acompanhar esse processo de perto.

Confira o layout do painel:

Achou que as vantagens do NFE.io acabam por aí? Na verdade, não!

Com ele, é possível emitir notas fiscais de diferentes CNPJs e para diversas prefeituras sem sair do sistema. Você faz tudo na mesma interface, de forma ágil e prática.

Além disso, você pode fazer consultas automatizadas sobre seus clientes, incluindo o CPF e o CNPJ. Isso sem falar no desconto na hora de emitir seu certificado digital.

Quer saber mais sobre o NFE.io? Então, acesse este post: Gerenciador de nota fiscal eletrônica: conheça o NFE.io

E marque uma hora para conversar sobre ele, clicando AQUI.

Este post também vai interessar você: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional? Como escolher o regime tributário para sua empresa