Todo empreendedor deve emitir NF-e para comprovar suas vendas. Ao analisar esse registro, surgem números indecifráveis, como o Código Fiscal de Operações e Prestações. Saber o que é CFOP na nota fiscal ajuda a seguir a legislação e evitar problemas com o Fisco.
A sigla CFOP está presente nas rotinas fiscais e contábeis das organizações e trata da movimentação de mercadorias e serviços de transporte de cargas.
Saber seu significado e sua aplicação é essencial. Só assim, você consegue preencher, da maneira certa, as notas fiscais emitidas pelo empreendimento, fazer a gestão da contabilidade de forma eficiente e evitar problemas com os órgãos fiscalizadores.
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Neste artigo, vamos falar sobre o que é CFOP na nota fiscal, como funciona na prática, as principais aplicações da tabela do código, além da importância de preenchê-lo corretamente.
Continue a leitura e saiba mais!
O que é CFOP da nota fiscal?
CFOP da nota fiscal é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. Ele precisa, obrigatoriamente, ser informado pelas empresas quando há movimentação de mercadorias, seja de entrada ou saída, entre municípios, estados e países.
Estabelecido pelo Convênio S/N.º, de 15 de dezembro de 1970, é formado por uma sequência de 4 dígitos que identificam a natureza de circulação de um produto ou a prestação de serviço de transportes de carga.
É por meio do CFOP que o governo decide se haverá ou não recolhimento de impostos. Por isso, é imprescindível que o código seja indicado em todos os documentos fiscais da organização sempre que houver entradas e saídas de mercadorias.
Quando esses quatro números não são apresentados na nota ou são preenchidos de forma errada, pode haver tributação indevida, deixando o negócio sujeito a sanções junto ao Fisco, como multas ou retenção do produto.
Portanto, é importante que os donos de negócio saibam todos os detalhes sobre o código CFOP e se atentem na hora de preencher uma nota fiscal. A partir do próximo tópico, você vai ficar por dentro das informações essenciais sobre o assunto.
Como funciona a aplicação do CFOP na nota fiscal?
Agora que você entendeu o conceito do Código Fiscal de Operações e Prestações, veja, na prática, como funciona a aplicação do CFOP na nota fiscal.
Tal código é regido por algumas regras e cada um dos quatro dígitos tem um significado. O primeiro número informa o tipo de operação, ou seja, se a mercadoria é de entrada ou saída conforme a região. Ele também tem relação com o trajeto percorrido por um produto, seja intermunicipal, interestadual ou internacional.
Quando o CFOP começa com o número 1, por exemplo, significa que a entrada da mercadoria acontecerá no mesmo Estado. Se o primeiro dígito for o 2, quer dizer que a entrega ocorrerá fora do Estado.
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A seguir, você vai compreender melhor como funcionam as normas dos códigos de entrada e de saída de mercadorias:
Primeiro número: CFOP de entrada
- Número inicial 1: entrada e/ou aquisições de serviços do estado. Isto é, esse código é usado quando as empresas que enviam e as que recebem estão no mesmo estado;
- Número inicial 2: entrada e/ou aquisições de serviços de outros estados. Neste caso, existem diferenças de estados entre quem envia e quem recebe as mercadorias ou serviços;
- Número inicial 3: entrada e/ou aquisições de serviços do exterior. Esse dígito é usado quando a organização contrata serviços ou compra produtos de outros países.
Primeiro número: CFOP de saída
-
Número inicial 5: saídas ou prestações de serviços para o estado. O fundamento desse número é similar ao do dígito 1 acima, porém, o emissor da NF-e é quem envia o produto ou presta o serviço para alguém do mesmo estado;
- Número inicial 6: saídas ou prestações de serviços para outros estados. Este caso é semelhante ao número 2, mas quem emite a nota fiscal presta serviço ou envia o produto para uma empresa de outro estado;
- Número inicial 7: saídas ou prestações de serviços para o exterior. Este dígito é utilizado quando a empresa que emite a nota destina seu produto ou serviço ao exterior.
Segundo número: tipo de prestação ou operação de serviço
Este número determina o grupo do qual a mercadoria faz parte ou a qual operação ela faz referência na nota fiscal.
- 1.100: representa compras para industrialização, comercialização, produção rural ou prestação de serviço no mesmo estado;
- 5.100: refere-se a vendas de produção própria ou de terceiros para outro estado;
- 6.200: significa devolução de compras para o exterior.
Terceiro e quarto números: operação realizada
Esses dígitos também indicam a operação, porém, neste caso, especificam o tipo de prestação que vai acontecer.
- 1.102: está relacionado a compras para comercialização;
- 1.111: indica compras para industrialização de produtos recebidos antes da consignação industrial;
- 1.113: refere-se a compras para venda de mercadorias antes da consignação mercantil.
Vale destacar que o objetivo de seguir essas regras é oferecer mais transparência às transações comerciais realizadas pelos empreendimentos perante a Receita Federal.
O que é tabela CFOP? Entenda!
Entender o que é tabela CFOP e os códigos contidos no documento vai ajudá-lo a preencher e emitir suas notas fiscais de forma correta.
A tabela CFOP é uma lista de códigos divulgada pelo governo para que os contribuintes usem no preenchimento de seus documentos fiscais.
Existem muitos códigos na tabela do Código Fiscal de Operações e Prestações que se dividem entre entrada e saída e se classificam em seis grupos principais, que são identificados pelo dígito 1, como mostramos acima.
Portanto, a principal finalidade da tabela CFOP é agrupar produtos e serviços em categorias para facilitar a identificação dos empreendedores na hora de emitir NF-e e ajudar no cálculo dos impostos.
Além disso, ter os códigos compilados em uma listagem contribui com a fiscalização do governo, pois permite verificar se os dígitos das notas emitidas foram atribuídos aos itens de forma adequada.
Conheça exemplos de CFOP
Para que você possa entender melhor o que é CFOP na nota fiscal, separamos alguns exemplos de códigos mais utilizados. Vale lembrar que existem mais de 500 códigos.
Dentre os principais exemplos de CFOP, podemos citar:
- 1.102 – Compra para comercialização;
- 1.556 – Compra de material para uso ou consumo;
- 1.904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento;
- 2.205 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação;
- 3.201 – Devolução de venda de produção do estabelecimento;
- 3.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado;
- 5.101 – Venda de produção do estabelecimento;
- 5.915 – Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo;
- 6.109 – Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio;
- 6.603 – Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária;
- 7.358 – Prestação de serviço de transporte.
Agora, veja um exemplo de aplicação dos quatro dígitos.
Imagine que seu negócio recebeu uma nota fiscal com o CFOP 5.117 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura). Nesse caso, é preciso registrar o código 1.117 (Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro).
Lembrando que o CFOP iniciado com 1 é para entrada e o CFOP com o dígito 5 é para saída no mesmo estado.
Para se aprofundar, ainda mais, no Código Fiscal de Operações e Prestações, assista ao vídeo:
Diferença entre CFOP e natureza da operação na nota fiscal
Existe diferença entre CFOP e natureza da operação na nota fiscal. Para evitar erros de preenchimento nos seus documentos, é vital compreender o que cada um representa. Afinal, ambos devem ser registrados em campos distintos das NFs-e.
O Código Fiscal de Operações e Prestações identifica as entradas e saídas de mercadorias ou serviços nas notas fiscais emitidas e define a tributação da transação comercial. Além disso, o CFOP indica se o produto irá circular no Estado ou fora dele (entre origem e destino). Se for preciso, você pode incluir mais de um código no mesmo documento.
Já a natureza da operação é um campo que deve ser preenchido com o motivo que originou a emissão da nota fiscal: compra, venda, devolução, amostra grátis, conserto ou transferência.
Nos casos acima, se você está vendendo um produto, é preciso descrevê-lo como venda. Caso a mercadoria seja em consignação, use o termo remessa em consignação.
É fundamental ressaltar que cada nota só pode ter uma única natureza da operação, mesmo que a transação comercial seja feita com o mesmo cliente.
Saiba as principais aplicações da tabela CFOP!
O CFOP é tão importante para o Sistema Tributário Nacional que ele deve constar na nota fiscal, assim como em outros documentos fiscais.
Confira, a seguir, as principais aplicações da tabela CFOP!
- Livros fiscais;
- Declarações fiscais;
- Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CTe).
Como consultar a tabela CFOP?
Como mostramos acima, existe uma lista de mais de 500 códigos na tabela CFOP. Sendo assim, fica inviável decorá-los para usar na rotina de emissão de notas fiscais.
Para facilitar, você deve saber como consultar a tabela CFOP. Orientamos acompanhar as atualizações no site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Outro local que você encontrar os códigos é no site do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), em uma página voltada à tabela CFOP.
A importância de usar o CFOP correto
Ao longo deste artigo, mostramos como é essencial saber o que é CFOP na nota fiscal. Afinal, entender sua finalidade e a obrigatoriedade do preenchimento desse documento contribui para uma gestão mais eficiente do negócio.
Para calcular os impostos das transações comerciais realizadas pelo seu empreendimento, o governo precisa ter conhecimento de 3 itens: o regime tributário, o tipo de produto ou serviço envolvido na operação, e claro, o CFOP usado.
Por isso, é crucial saber empregar o código correto nas notas fiscais de entrada e saída. Do contrário, poderá comprometer os cálculos tributários — e se isso ocorrer, sua empresa pode recolher os encargos indevidos.
Ao entender a importância de usar o CFOP correto, seu negócio vai estar em dia com as tributações e com o Fisco.
Saber o que é CFOP na nota fiscal ajuda na gestão do negócio
O CFOP é válido para todo o país e serve para tornar a cobrança de impostos mais efetiva. Com o código, as operações de compra e venda ficam mais transparentes para o Fisco, evitando complicações tributárias. Por isso, é primordial saber o que é CFOP na nota fiscal.
O Código Fiscal de Operações e Prestações é importante para fazer o pagamento correto de tributos, como o ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços.
Adicionalmente, entender o que quer dizer CFOP na nota fiscal ajuda a tornar a circulação de mercadorias um processo mais organizado e otimizado na sua organização.
Agora que você já está por dentro do assunto, fique atento a este detalhe essencial na hora de emitir e registrar suas notas!
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